TERMO DE PRIVACIDADE, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E LGPD — BRASIL
Versão: LGPD-BR-2026.2
Data: 18/09/2026 18:35
Loja/Controlador: DeliveryVIP
Nome fantasia:
Razão social:
CPF/CNPJ:
Responsável:
Contato: |
Endereço:
CEP:
Link público da loja: https://delivip.com.br/
Site informado pela loja:
Este Termo de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais explica, de forma clara e transparente, como a DeliveryVIP, doravante denominada CONTROLADOR, poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger os dados pessoais do cliente/titular durante o uso dos serviços disponibilizados por meio da plataforma DeliveryVIP.
O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas brasileiras aplicáveis à privacidade, relações de consumo, comércio eletrônico, segurança da informação e exercício regular de direitos.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Quando disponíveis no cadastro, este termo poderá ser associado aos seguintes dados do titular:
Nome:
CPF:
Celular/WhatsApp:
E-mail:
Cliente:
2. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo titular, tais como nome, CPF, data de nascimento, telefone, celular, WhatsApp, e-mail, CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade, UF, ponto de referência e endereço alternativo de entrega.
Também poderão ser tratados dados relacionados a pedidos, produtos adquiridos, valores, meios de pagamento, cupons, descontos, saldo e movimentação de pontos de fidelidade, histórico de compras, horários de pedidos, entregas, avaliações, preferências, interações com a loja e registros de atendimento.
Quando necessário ao funcionamento e à segurança da plataforma, poderão ser registrados dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, identificadores de sessão, registros de autenticação, logs de segurança e informações relacionadas à prevenção de fraude.
O DeliveryVIP e a loja não solicitam, como regra, dados pessoais sensíveis para a realização de pedidos. Caso o titular inclua espontaneamente em campos livres informações sobre alergias, restrições alimentares, saúde, religião ou outras informações que possam revelar dados sensíveis, a loja deverá limitar o uso ao estritamente necessário para atender à solicitação e adotar cautelas adicionais de acesso, retenção e segurança.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados para: realizar e administrar o cadastro do cliente; identificar o titular; autenticar o acesso; processar pedidos; preparar produtos; gerenciar retirada e entrega; enviar informações sobre andamento do pedido; emitir documentos fiscais; processar cobranças; administrar pagamentos; prevenir fraudes; realizar atendimento; manter histórico de compras; administrar programas de fidelidade, cupons e recompensas; cumprir obrigações legais e regulatórias; proteger direitos do controlador e do titular; e manter a segurança, estabilidade e melhoria dos serviços.
4. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente do consentimento. Conforme a finalidade, poderão ser utilizadas as bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando esta for a base adequada.
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem afetar a validade dos tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
5. WHATSAPP, SMS, E-MAIL E AUTENTICAÇÃO
A loja poderá utilizar WhatsApp, SMS e e-mail para comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, como envio de código OTP, link seguro de acesso, confirmação de cadastro, confirmação e atualização de pedidos, informações sobre pagamento, preparo, retirada, entrega, cancelamento, suporte e segurança da conta.
Comunicações publicitárias, promocionais ou campanhas de marketing deverão observar base legal adequada e, quando necessário, autorização específica e destacada do titular. O aceite deste Termo não deve ser interpretado, por si só, como autorização irrestrita para marketing. O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais sem prejudicar mensagens operacionais necessárias à execução de pedidos ou serviços em andamento.
6. PROGRAMA DE FIDELIDADE
Caso a loja ofereça programa de fidelidade, dados de compras e relacionamento poderão ser utilizados para calcular pontos, saldo, recompensas, cupons, benefícios e histórico de resgates. As regras de pontuação e troca serão definidas e apresentadas pela própria loja.
A participação no programa de fidelidade não representa autorização automática para recebimento de publicidade quando a legislação exigir consentimento ou outra base específica.
7. PAGAMENTOS
Os dados necessários à cobrança poderão ser encaminhados aos provedores de pagamento habilitados pela loja, como PagBank/PagSeguro, Mercado Pago, Stone/Pagar.me ou outros prestadores integrados.
A loja e o DeliveryVIP não devem armazenar número completo de cartão, código de segurança CVV ou credenciais financeiras que devam permanecer sob responsabilidade dos respectivos provedores. Cada gateway possui suas próprias políticas, mecanismos de segurança e regras de tratamento de dados.
8. ENTREGA E COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados poderão ser compartilhados somente na medida necessária com prestadores envolvidos na execução do serviço, incluindo entregadores, plataformas de pagamento, provedores de hospedagem, infraestrutura tecnológica, serviços de autenticação, mensageria, emissão fiscal, mapas, antifraude e demais fornecedores contratados pela loja.
Entregadores deverão receber apenas os dados necessários à realização da entrega, como nome, endereço, telefone de contato e informações relacionadas ao pedido.
Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição válida nos termos da legislação brasileira.
A loja não deverá vender dados pessoais de seus clientes.
9. DELIVERYVIP E PAPÉIS NO TRATAMENTO
O DeliveryVIP é uma plataforma tecnológica utilizada pela loja para gerenciamento de clientes, produtos, pedidos, pagamentos, entregas, fidelidade, autenticação e comunicações.
A loja é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento de seus próprios clientes. Dependendo da operação e da relação contratual, o DeliveryVIP e outros fornecedores tecnológicos poderão atuar como operadores ou suboperadores de dados, realizando atividades em nome do controlador.
10. TRANSFERÊNCIA E PROCESSAMENTO INTERNACIONAL
Alguns fornecedores de infraestrutura, comunicação, nuvem, mensageria, pagamentos ou tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o controlador deverá observar os requisitos da LGPD aplicáveis à transferência internacional e adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.
11. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução dos serviços, à manutenção do relacionamento com o cliente e ao atendimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias ou de exercício regular de direitos.
Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD.
12. SEGURANÇA DOS DADOS
A loja e os fornecedores tecnológicos envolvidos deverão adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum ambiente conectado à internet oferece garantia absoluta de segurança. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão observadas as medidas e comunicações exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.
13. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade nos termos regulamentados; informações sobre compartilhamentos; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a determinados tratamentos; e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
A loja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido por terceiros.
14. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS
O titular poderá solicitar o encerramento de seu cadastro. A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, pois determinados dados poderão precisar ser mantidos por obrigação legal, fiscal, consumerista, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.
Os dados que não precisarem mais ser conservados poderão ser eliminados ou anonimizados.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços não deverão coletar intencionalmente dados de crianças sem observar os requisitos específicos previstos na legislação brasileira. Quando aplicável, o tratamento de dados de crianças deverá considerar o seu melhor interesse e as exigências da LGPD.
16. COOKIES, SESSÃO E REGISTROS TÉCNICOS
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários à autenticação, manutenção da sessão, carrinho, preferências, segurança, prevenção de fraude e funcionamento adequado do sistema. Tecnologias não essenciais deverão observar os requisitos de transparência e consentimento quando aplicáveis.
17. LOGIN SEM SENHA, OTP E LINK SEGURO
O DeliveryVIP poderá disponibilizar autenticação sem senha por meio de código OTP ou link temporário enviado ao WhatsApp, celular ou e-mail cadastrado. O titular é responsável por preservar o acesso ao dispositivo, número telefônico e conta de e-mail utilizados para autenticação.
Links de autenticação são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros.
18. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A plataforma poderá utilizar regras automatizadas para funcionalidades operacionais, como cálculo de frete, disponibilidade de entrega, pontuação de fidelidade, aplicação de cupons, prevenção de fraude ou organização do atendimento. Quando uma decisão automatizada produzir efeitos relevantes ao titular, serão observados os direitos previstos na LGPD.
19. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
Este termo poderá ser atualizado para adequações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando houver alteração relevante, uma nova versão poderá ser apresentada ao titular para ciência ou novo aceite.
A versão aceita poderá ser registrada eletronicamente juntamente com data e hora, endereço IP, identificador do cliente e demais evidências técnicas disponíveis.
20. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos poderão ser encaminhadas à própria loja/controlador pelos canais abaixo:
Loja: DeliveryVIP
E-mail:
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Link: https://delivip.com.br/
O titular também poderá procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os canais e procedimentos oficiais disponíveis.
21. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE
Ao marcar a opção de aceite disponibilizada no cadastro, o titular declara que teve acesso a este Termo de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, compreendeu suas informações e está ciente das condições aplicáveis ao tratamento de seus dados.
O consentimento, quando utilizado como base legal, será considerado específico às finalidades apresentadas e poderá ser revogado nos termos da legislação. Tratamentos necessários para execução de pedidos, cumprimento de obrigações legais, segurança ou outras bases previstas na LGPD poderão continuar mesmo após a revogação do consentimento, quando juridicamente cabível.
Versão do termo: LGPD-BR-2026.2
Data de referência: 18/09/2026 18:35
Controlador: DeliveryVIP
Link da loja: https://delivip.com.br/
